Termos e Condições

1. Titular e condições gerais de contratação

As presentes Condições Gerais de Contratação - nomeadamente CGC -, regulam as condições de compra dos diferentes produtos oferecidos no nosso site: www.monicadomingues.com, de propriedade da Beleza Intensa Unipessoal LDA (agora em diante MONICA DOMINGUES ACADEMY), empresa unipessoal LDA, situada em Av Dr Francisco de Sá Carneiro n7A Atelier n2, Lisboa – Portugal.

Os usuários que realizem compras em www.monicadomingues.com aceitam plenamente as presentes CGC e ficarão vinculados por estas, tal e como se fossem escritas no momento da contratação/compra.

A MONICA DOMINGUES ACADEMY reserva-se o direito a modificar as C.G.C em qualquer momento e sem prévio aviso. As CGC estarão sempre acessíveis a partir do site, para que o usuário possam consultá-las ou imprimi-las em qualquer altura.

2. Procedimento de compra

O processo de compra na MONICA DOMINGUES ACADEMY é muito simples:

Clica no canto superior direito em "Login /  Registo" e preenche o formulário com os teus dados. Depois de criar a tua conta, Receberás e-mails e poderás aceder ao teu Painel de Usuário e o mais importante, poderás fazer a tua primeira compra.

Uma vez tenha navegado na nossa web e encontrado o que procuravas, adiciona-o à carrinho de compras. E poderás encontrar muito mais.

Aquando a confirmação do pedido, terás de selecionar um endereço de envio e  faturação e o meio de pagamento que mais se adeque a ti. No passo seguinte, verás o resumo do teu pedido. Verifica se há alguma informação errada e/ou se é preciso acrescentar algo. Se clicares em “Finalizar Compra”, ser-te-á enviado de forma automática um email, confirmando a correta receção do pedido, especificando detalhes do mesmo e ainda a informação legal correspondente – por exemplo: forma de pagamento, morada de envio indicada e e-mail. Se verificares algum erro, quer seja na direção de envio ou em qualquer outro ponto do pedido, deverás informar-nos através do geral@monicadomingues.com ou Telf. +351 917 252 543.

3. Preços

Os preços e condições de venda têm um carácter meramente informativo e podem ser modificados de acordo com as variações de mercado. Porém, a realização do pedido mediante o preenchimento do formulário de compra, implica a conformidade com o preço oferecido e com as condições gerais de venda vigentes nesse momento concreto. Uma vez formalizado o pedido, entender-se-á a compra como realizada e com pleno direito a todas as garantias legais que amparam o consumidor adquirente. Desde esse instante, os preços e condições terão caráter contratual. Não poderão ser modificados sem acordo expresso de ambos contratantes.

Todos os preços indicados no site, têm o IVA incluído. Não obstante, verás os detalhes do preço e do IVA antes de finalizar o pedido.

A MONICA DOMINGUES ACADEMY reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, respeitando sempre o preço indicado no momento da compra.

4. Formas de pagamento

4.1  Cartões de Crédito

O cliente pode escolher o pagamento mediante cartão de crédito, realizando-se a operação no momento em que é feita a encomenda. Aceitam-se cartões Visa e Mastercard.

Na www.monicadomingues.com utiliza-se o sistema denominado SSL (Secure Sockets Layer), um sistema de pagamento em ambiente seguro já que permite a cifragem da informação transmitida durante a transação, assegurando a confidencialidade da mesma.

4.2 Por transferência bancária:

Deverás realizar uma transferência bancária para a nossa conta, com o valor total do pedido (a soma total será indicada antes de o confirmares).

Apenas quando a MONICA DOMINGUES ACADEMY tiver constância do pagamento efetuado e o valor figure no nosso domicílio bancário, proceder-se-á ao envio do pedido.

Na transferência, deverás indicar o nome da pessoa ou a entidade à qual se vai faturar o pedido e o número do mesmo – atribuído automaticamente pelo sistema aquando a sua realização. para além disto, deve ser indicado devidamente o beneficiário da operação:

MONICA DOMINGUES ACADEMY
CONTA AO NOME DE: BELEZA INTENSA UNIPESSOAL LDA
IBAN: PT50 0007 0000 0044 2841 0852 3
NIB: 0007 0000 0044 2841 0852 3

Realizado o teu pedido, será enviado um email com os detalhes do mesmo e o número da conta para realizar a transferência. Ao fim de 15 dias, se não se registrar a operação, o pedido perde a sua validez, eliminando-se.

5. Gastos de envio e prazos de entrega

A entrega dos pedidos realiza-se através da empresa CTT Correios - Nacional ou DHL para entregas internacionais, na morada indicada pelo cliente.

Alguns produtos podem ter um prazo particular de entrega. Para conhecer os prazos de entrega considerados, por favor, consulta a sua ficha.

No caso de envios para países que não Portugal ou fora da União Europeia, o custo do transporte variará segundo o país e dependerá de fatores como: o lugar de destino, características do objeto comprado etc… mas sempre serão detalhados na cesta de compra, antes de finalizar o pedido.

O custo exato do envio será indicado sempre no momento da compra, podendo ser grátis para promoções especiais - se assim se determinar.

Uma vez o produto saia de nossa loja  (nem sempre o envio pode realizar-se no mesmo dia em que se efetua o pedido), o prazo de entrega estimado será de 48/72 úteis - salvo os pedidos cuja entrega se efetuará em cidades distantes de núcleos urbanos ou de difícil acesso. Nesse caso, o prazo de entrega poderá superar as 72 horas úteis -.

O prazo de entrega para as Ilhas, e internacionais é de aproximadamente 15 dias úteis sempre e quando o produto estiver em stock e uma vez tenha saído já dos nossos armazéns.

Em todo o caso, poderás realizar o seguimento do estado do pedido pelo código enviado por e-mail.

Se no momento da entrega, não houver ninguém presente na morada indicada, a empresa de transporte deixará uma notificação para programar uma nova entrega. Deverás entrar em contato com a agência de transporte e acordar um novo dia.

Se aquando a entrega do teu pedido se notar de forma clara e visível que um produto tem danos provocados pelo transporte, ou houver algum erro quanto à mercadoria recebida, o cliente deverá indicá-lo na notificação de entrega e comunicá-lo num prazo máximo de 72 horas à Monica Domingues Academy (geral@monicadomingues.com ou tel +351 917 252 543). Assim, poder-se-á solicitar a devolução do(s) produto(s) afetados e proceder à substituição do(s) mesmo(s) por outro(s) em condições ótimas, ou bem realizar o reembolso correspondente – segundo a opção que nos será comunicada.

Mesmo assim, deves ter em conta que uma vez faturado o pedido, quaisquer alterações na morada ou noutro aspeto do pedido, estará sujeito a um custo adicional por parte da agência de transporte, alheio à Monica Domingues Academy.

Se a encomenda for recusada por qualquer motivo alheio à Monica Domingues Academy, os gastos de transporte e gestão não serão reembolsáveis em nenhum caso.

6. Garantia

No caso do produto estar defeituoso, o vendedor deverá proceder, segundo corresponda, à sua substituição, redução de preço ou resolução do contrato - trâmites que serão grátis para o consumidor. A garantia do usuário sempre se aplicará em caso de defeito de fabricação, nunca por defeitos apresentados por uso ou mal uso do produto.

7. Devoluções e trocas. Direito de recusa

Tens à tua inteira disposição o Apoio e Atenção ao Cliente, onde serás atendido pessoalmente sobre qualquer dúvida que possas ter, no número: +351 917 252 543 ou pelo geral@monicadomingues.com.

Se por qualquer motivo não ficares satisfeito (o produto não é o que esperavas; não gostas da compra que fizeste,etc. ), procederemos à devolução do dinheiro do artigo em si, mas não serão reembolsados os gastos de envio, nem de gestão.

Assim mesmo, os custos da devolução serão a cargo do comprador. Se preferires, também poderás trocar o teu artigo por outro. Não se admitirão devoluções parciais do produto.

O prazo para realizar a devolução ou troca do produto será de 14 dias úteis, a contar desde a recepção do pedido. A intenção de realizar a devolução deverá ser comunicada à Mônica Domingues Academy através do +351 917 252 543 ou pelo geral@monicadomingues.com.

No fim deste prazo, se não tivessemos recebido qualquer comunicado em relação à devolução, não admitirmos nenhuma mudança, troca, ou devolução. Os custos de transporte da devolução sempre serão suportados pelo comprador. O cliente deverá enviar o produto na sua embalagem original – ambos em perfeito estado – para a seguinte morada:

MONICA DOMINGUES ACADEMY Av Dr. Francisco de Sá Carneiro n7A Atelier n 2 Oeiras - PORTUGAL 2780-283. Caso o produto seja defeituoso, ou tenha chegado em más condições por danos sofridos durante o transporte, o referido não se aplica.

Não se admitirão devoluções nos seguintes casos:

  • O produto e/ou a embalagem estão em mau estado;

  • O produto não está completo, faltam acessórios ou encontram-se manipulados e/ou partido;

  • Faltam acessórios ou instruções ou qualquer outra documentação;

  • O prazo pré-estabelecido não foi cumprido;

  • Não envia o justificante de compra ou a notificação de entrega.

O reembolso irá realizar-se uma vez tenhamos recebido e verificado o produto, e que este se encontre em perfeito estado (salvo nos casos de produtos defeituosos ou danificados pelo transporte antes de serem entregues no domicílio de destino do cliente) - nunca num prazo superior a 30 dias .

8. Devoluções

Assim que a encomenda for rececionada em nossa loja, procederemos à devolução do dinheiro, através do meio de pagamento utilizado inicialmente:

  • Cartão: a devolução será efetuada na tua conta bancária em um período de 48 a 72 horas.

  • Paypal: o montante associado será enviado à tua conta paypal.

  • Transferência e Contra-reembolso: deverás indicar-nos o teu IBAN, mediante comunicado de devolução, que será enviado por e-mail na nossa página web.

Apenas serás responsável da diminuição do valor de bens, resultante de uma manipulação dos mesmos, diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características e/ou funcionamento.

9. Proteção de dados de caráter pessoal

Conforme estabelecido na Lei 67/1998 de Proteção de Dados de caráter pessoal (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecçao de pessoas e à livre circulação desses dados), informamos que os dados facilitados voluntariamente aquando a realização de qualquer compra, passarão a formar parte de um arquivo titulado de MONICA DOMINGUES ACADEMY, com a finalidade de trâmitar sua compra, envio, serviço, pós-venda e atenção ao cliente.

Poderás exercitar os direitos de acesso, ratificação, cancelação e oposição em qualquer momento, por e-mail geral@monica domingues.com especificando no assunto, ou bem por correio postal a MONICA DOMINGUES ACADEMY Av Dr. Francisco de Sá Carneiro n7A Atelier n 2 Oeiras - PORTUGAL 2780-283

Agradeceríamos que mantivesses os dados pessoais corretos, para que o Responsável do Arquivo (MONICA DOMINGUES ACADEMY) possa cumprir a sua obrigação de manutenção e atualização correspondente.

O usuário compromete-se a facilitar dados verídicos e relativos à sua pessoa, assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto à falsidade e/ou manipulação de dados relativos a terceiras pessoas. A MONICA DOMINGUES ACADEMY presumirá que os dados foram facilitados pelo titular dos mesmos e que são exatos e verídicos.

10. Jurisdição

As presentes CGC regem-se pela legislação portuguesa.

Para resolver qualquer controvérsia ou conflito derivado da compra de produto em www.monicadomingues.com , as partes acordam submeter-se aos tribunais de domicílio do vendedor.

As partes submetem-se – de livre vontade -, aos tribunais do domicílio do vendedor, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro fórum.